Legal

Termos de uso

Ao criar uma conta ou usar o Plann AI, você aceita estes termos. Leia com atenção antes de continuar.

1. Identificação do fornecedor

O Plann AI é operado por VPCF SERVICOS LTDA, CNPJ 61.246.311/0001-20. O canal oficial de atendimento é support@plann-ai.com. Mensagens automáticas, como códigos de validação e links de redefinição de senha, são enviadas por no-reply@plann-ai.com.

2. Objeto

A plataforma ajuda profissionais e equipes de marketing a cadastrar marcas, organizar personas, produtos e editorias, gerar planos de conteúdo, revisar a entrega dentro da ferramenta e exportar arquivos em PDF e Word.

3. Cadastro e acesso

Para usar a plataforma, você deve informar dados verdadeiros, manter suas credenciais em sigilo, usar senha forte e comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido. A conta é pessoal e não deve ser compartilhada entre pessoas diferentes.

4. Contas corporativas

Uma conta pode estar vinculada a uma ou mais empresas. Administradores de empresa podem aprovar participantes, alterar papéis, remover usuários e visualizar dados vinculados à empresa. Usuários comuns acessam apenas recursos próprios ou recursos das empresas às quais pertencem.

5. Uso aceitável

É proibido inserir conteúdo ilícito, dados pessoais sensíveis sem base legal, segredos de terceiros sem autorização, malware, tentativas de invasão, engenharia reversa indevida, uso abusivo de infraestrutura ou conteúdo que viole direitos de propriedade intelectual, honra, imagem, privacidade ou legislação aplicável.

6. Conteúdo gerado por IA e revisão

Os planos e conteúdos são gerados com apoio de inteligência artificial e têm natureza de material estratégico de apoio. O Plann AI não garante exatidão, completude, originalidade, conformidade setorial nem resultados comerciais específicos do conteúdo gerado. A IA pode produzir informações imprecisas ou inadequadas ao seu contexto.

Antes de publicar, anunciar, imprimir, enviar a clientes ou usar comercialmente, o usuário deve revisar títulos, legendas, promessas, ofertas, dados de terceiros, claims regulados, adequação setorial e aderência à marca. A decisão de uso e a responsabilidade pela publicação são exclusivamente do usuário.

7. Propriedade intelectual

A plataforma, código, interface, documentação, marca e identidade visual pertencem ao fornecedor ou licenciadores. Você mantém seus direitos sobre marcas, briefings, produtos, personas, arquivos e materiais inseridos, declarando possuir autorização para usá-los.

8. Planos, pagamento e cancelamento

A tela de planos informa preço, quantidade de créditos, ciclo de cobrança, principais recursos e pacotes avulsos disponíveis. Planos mensais são recorrentes. Cada crédito é consumido quando um conteúdo é gerado. Depois da geração concluída, editar, excluir ou não incluir um conteúdo no PDF/Word final não devolve o crédito.

Os pagamentos são processados pelo Stripe. O Plann AI não armazena número completo de cartão, CVV ou dados bancários completos.

Você pode exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias, somente nos casos em que os créditos comprados ainda não tiverem sido utilizados. Para isso, envie e-mail para support@plann-ai.com.

9. Disponibilidade e suporte

O serviço é projetado para operação contínua, mas pode sofrer indisponibilidade. Para dúvidas ou suporte, envie e-mail para support@plann-ai.com.

10. Privacidade e segurança

Tratamos dados pessoais conforme a Política de Privacidade Pública.

11. Responsabilidades e limitação

O fornecedor responde nos limites da legislação aplicável e destes termos. O usuário responde por dados inseridos, decisões de publicação, campanhas, ofertas e conformidade setorial de seus conteúdos, e concorda em manter o fornecedor indene de reclamações de terceiros decorrentes do uso indevido da plataforma ou de conteúdo publicado pelo usuário.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, e ressalvadas as hipóteses do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou resultados de campanhas. Quando admitida limitação, a responsabilidade total fica limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário ao Plann AI nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

12. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar acesso em caso de inadimplência, violação destes termos, risco à segurança, fraude ou abuso de infraestrutura.

13. Programa beta

O programa beta do Plann AI é voluntário e gratuito, destinado a testar e aprimorar a ferramenta. A participação pode ser encerrada ou modificada pela VPCF SERVICOS LTDA a qualquer momento, sem que isso gere obrigação de continuidade, indenização ou conversão em plano pago.

As comunicações por e-mail do programa beta são enviadas com base no seu consentimento (art. 7º, I, c/c art. 8º, da LGPD), coletado e confirmado por e-mail no momento da inscrição. Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento, sem custo, pelo link de descadastro de cada e-mail ou por dpo@plann-ai.com. Os detalhes do tratamento de dados do beta estão na nossa Política de Privacidade.

14. Alterações

Estes termos podem ser alterados. Mudanças relevantes poderão ser comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma.

15. Legislação e foro

Aplicam-se as leis brasileiras, incluindo o Marco Civil da Internet, a LGPD e o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para as relações de consumo, na forma da lei.

Última atualização: 16 de junho de 2026.